Política de Privacidade
da Plataforma 77ff

1 Controlador dos Dados

O 77ff atua como controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma disponível em https://77ff.bio. Na qualidade de controlador, o 77ff determina as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais dos usuários são tratados, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, o usuário pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço de e-mail [email protected]. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD.

2 Dados que Coletamos

O 77ff coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos seus serviços, cumprimento de obrigações legais e melhoria contínua da experiência do usuário. A coleta é feita de forma transparente, e o usuário será sempre informado sobre quais dados são necessários e por quê.

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade: RG, CNH ou passaporte, além de comprovante de residência — coletados durante o processo de verificação KYC (Know Your Customer);
• Dados financeiros: informações de métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados de conta bancária para TED, dados parciais de cartão), histórico de depósitos e saques;
• Dados de preferências: configurações de conta, histórico de jogos e apostas, preferências de comunicação e notificações;
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte, feedbacks, reclamações e solicitações registradas nos canais de atendimento.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma do navegador, páginas visitadas, tempo de sessão;
• Dados de dispositivo: identificadores de dispositivo (Device ID), resolução de tela, modelo do aparelho;
• Dados de geolocalização: localização geográfica aproximada derivada do endereço IP, utilizada para fins de conformidade regulatória e prevenção à fraude;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 9 desta Política.

2.3 Dados de terceiros

Em determinadas situações, o 77ff pode receber dados de parceiros comerciais, provedores de serviços de pagamento (como Pix, Mercado Pago, PicPay) e prestadores de serviços de verificação de identidade, exclusivamente para finalidades de autenticação, prevenção à fraude e cumprimento de obrigações regulatórias.

3 Finalidade do Tratamento

O 77ff trata os dados pessoais dos usuários para as seguintes finalidades, sempre observando os princípios da necessidade, adequação e transparência previstos na LGPD:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, acesso aos jogos e às apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade (18+), prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e conformidade com a regulamentação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Segurança e prevenção à fraude: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas, uso indevido de bônus e tentativas de acesso não autorizado;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, regulatórias e fiscais, incluindo obrigações previstas na Lei nº 14.790/2023 e normas da SPA;
• Comunicação e suporte: envio de notificações relevantes sobre a conta, respostas a solicitações de suporte, alertas de segurança e comunicações operacionais essenciais;
• Marketing e personalização: envio de ofertas, promoções e comunicações de marketing, somente quando o usuário tiver dado consentimento explícito para tal finalidade;
• Melhoria da plataforma: análise de comportamento de uso para aprimorar a usabilidade, o desempenho e a segurança da plataforma 77ff;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer suporte proativo quando necessário.

4 Base Legal do Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 77ff está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD. As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na plataforma 77ff;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro, regulação de apostas e proteção ao consumidor;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): tratamento para fins de segurança da plataforma, prevenção à fraude e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos e as expectativas razoáveis dos usuários;
• Consentimento (Art. 7º, I): para tratamentos que não se enquadram nas demais bases legais, como envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo usuário.

5 Compartilhamento de Dados

O 77ff não vende, não aluga e não comercializa os dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações abaixo, de forma controlada e com garantias contratuais de proteção:

• Provedores de pagamento: dados financeiros são compartilhados com operadoras de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias) exclusivamente para processar transações solicitadas pelo usuário;
• Provedores de jogos: dados técnicos mínimos podem ser compartilhados com provedores de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros) para viabilizar a execução dos jogos na plataforma;
• Serviços de verificação de identidade: dados de documentos são compartilhados com parceiros especializados em KYC para confirmar a identidade e a maioridade dos usuários;
• Autoridades e órgãos regulatórios: dados podem ser divulgados quando exigido por ordem judicial, investigação policial, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ou determinação da SPA;
• Prestadores de serviços tecnológicos: empresas de infraestrutura de TI, segurança cibernética, análise antifraude e hospedagem em nuvem que atuam como operadores de dados sob instrução do 77ff e com contrato de proteção de dados vigente.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários do 77ff estão contratualmente obrigados a tratar essas informações de acordo com a LGPD e a utilizá-las apenas para as finalidades autorizadas.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pelo 77ff — como infraestrutura de nuvem, provedores de jogos internacionais e ferramentas de análise — alguns dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil.

Nessas situações, o 77ff adota as salvaguardas previstas no Art. 33 da LGPD para assegurar que o nível de proteção dos dados seja equivalente ao exigido pela legislação brasileira, incluindo:

• Transferência para países reconhecidos pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) como possuidores de proteção adequada;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados;
• Certificações e selos de conformidade reconhecidos internacionalmente (como ISO 27001).

O usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais específicas que envolvam seus dados por meio do canal de contato com o DPO indicado na Seção 13.

7 Retenção e Exclusão de Dados

O 77ff retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais obrigatórios de guarda:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta permanecer ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro e regulação de apostas;
• Dados de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária e regulação do Banco Central do Brasil;
• Documentos KYC: retidos pelo período exigido pela regulamentação da SPA e normas de PLD/CFT, geralmente 5 a 10 anos;
• Logs de acesso: armazenados por no mínimo 6 (seis) meses, conforme determinação do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de marketing: mantidos enquanto o consentimento estiver vigente; excluídos após revogação do consentimento, salvo quando exigido por outra base legal.

Ao término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8 Segurança da Informação

O 77ff adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores do 77ff são criptografadas em trânsito;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados com algoritmos AES-256;
• Autenticação multifator (MFA): disponível para usuários que desejam reforçar a segurança do acesso à sua conta;
• Controle de acesso por privilégio mínimo: colaboradores internos acessam apenas os dados necessários para exercer suas funções;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS) e análise de comportamento monitoram a infraestrutura 24 horas por dia;
• Testes de penetração (pentests): realizados periodicamente por empresas especializadas para identificar e corrigir vulnerabilidades;
• Política de senhas fortes: os usuários são incentivados a usar senhas robustas e únicas para a conta 77ff.

9 Cookies e Tecnologias Similares

O 77ff utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento correto da plataforma e analisar o comportamento de uso.

9.1 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manter a sessão do usuário ativa e garantir a segurança do login. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) de forma anonimizada, para fins de melhoria contínua;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de interface, para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir anúncios relevantes e medir a eficácia de campanhas promocionais, somente com consentimento explícito do usuário.

9.2 Gerenciamento de cookies

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador ou por meio das opções de privacidade disponíveis na plataforma 77ff. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impede o acesso aos serviços principais.

10 Seus Direitos como Titular de Dados

A LGPD garante aos titulares de dados pessoais um conjunto robusto de direitos. O 77ff está comprometido em facilitar o exercício desses direitos de forma ágil e transparente. Confira abaixo os direitos que você possui:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, basta enviar uma solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [Seu Nome]". O 77ff responderá em até 15 (quinze) dias corridos. Em caso de dúvidas ou reclamações não resolvidas, o usuário pode contatar a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em www.gov.br/anpd.

11 Menores de Idade

A plataforma 77ff é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. O 77ff não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e adota medidas ativas de verificação de idade durante o processo de cadastro.

Caso o 77ff identifique que coletou inadvertidamente dados de um menor de 18 anos, tomará medidas imediatas para excluir essas informações dos seus sistemas e encerrar a conta associada. Responsáveis legais que identifiquem o cadastro indevido de um menor devem entrar em contato imediatamente pelo endereço [email protected].

12 Alterações nesta Política

O 77ff pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. A data da última revisão é sempre indicada no início deste documento.

Em caso de alterações relevantes que afetem os direitos dos usuários, o 77ff notificará os titulares com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por e-mail ou por aviso destacado na plataforma. O uso continuado dos serviços após a data de vigência das alterações implica aceitação da nova versão da Política de Privacidade.

Recomendamos que o usuário revisite esta página periodicamente para se manter informado sobre as práticas de privacidade do 77ff.

13 Contato e DPO

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 77ff:

• E-mail do DPO: [email protected] — com assunto "Privacidade / LGPD"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, via chat na plataforma; e-mail respondido em dias úteis
• Autoridade regulatória: em caso de reclamações não solucionadas, o usuário pode contatar a ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados